O presidente Lula sancionou a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, a lei do lixo que tramitava há 20 anos no Congresso. Em quatro anos, vai por fim aos lixões e, inclusive, estabelece responsabilidades compartilhadas entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre o destino final do lixo.
Essa é uma lei muito importante, a partir de agora, muita coisa vai mudar no Brasil. Ela cria para as empresas responsabilidades por todo o ciclo do produto. Mas o consumidor também tem que participar desse processo: em alguns casos, voluntariamente, mas em outros, terá de fazer a devolução do produto, como no caso do celular.
Isso muda muito, porque sempre se considera que o governo tem de fazer tudo; desta vez, a sociedade e as empresas também terão de fazer. As prefeituras não podem abrir lixão nenhum a partir de agora, tem um prazo para construir aterro sanitário.
O Brasil vai ter uma lei com obrigações para o setor público, para as empresas e consumidores. Alguns pontos da lei precisam de regulamentação, mas outros são de aplicação imediata. O consumidor, agora, quando fizer o trabalho de separar seu lixo, vai ter certeza de que aquele trabalho terá continuidade. O país começa a se organizar nesse assunto tão sério.
Míriam Leitão
Fonte: Bom Dia Brasil - Rede Globo
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